Esta “Política de Privacidade” foi elaborada para fornecer aos Usuários da Amor em Casa Enxovais (www.amoremcasa.com.br) as informações necessárias sobre como tratamos os dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Federal nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nosso objetivo é garantir maior transparência, confiabilidade e segurança no uso das informações fornecidas por você.

A Amor em Casa Enxovais tem como prioridade a privacidade de seus Usuários, tratando-a como um dos pilares fundamentais de sua atuação. Antes de utilizar nossas ferramentas e serviços, solicitamos que você leia atentamente esta Política de Privacidade para compreender quais informações processamos para viabilizar nossas operações. Conforme o fundamento do artigo 2º, inciso II, da LGPD, apresentamos esta política para promover a “autodeterminação informativa”, ou seja, oferecer a você a possibilidade de decidir, de forma informada, sobre o uso dos nossos serviços.

Para confirmar sua concordância e continuar a utilizar nossos serviços, solicitamos que o Usuário acesse o campo indicado e manifeste sua aceitação desta Política de Privacidade. Esta política detalha de forma clara e completa como realizamos a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a proteção de seus dados pessoais. Assim, antes de iniciar sua experiência como Usuário, recomendamos que leia com atenção este documento.

A Amor em Casa Enxovais também se compromete a manter sua Política de Privacidade atualizada, adaptando-a às mudanças legislativas e às expectativas de seus Usuários. Por isso, sugerimos que consulte este documento regularmente para estar sempre informado sobre eventuais atualizações.


DEFINIÇÕES

Os termos e expressões utilizados nesta Política de Privacidade são definidos conforme descrito abaixo:

Dados Cadastrais – Informações como filiação, endereço (físico ou eletrônico), e qualificação pessoal, incluindo nome, prenome, estado civil e profissão do Usuário.

De acordo com o artigo 5º da LGPD, são considerados:

Dado Pessoal – Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. A pessoa natural é a pessoa física, e os dados que a identificam ou a tornam identificável incluem nome, documento de identidade, CPF, documentos profissionais, fotos e vídeos, e-mail, dados bancários, geolocalização, telefones, postagens em redes sociais, endereço de IP, entre outros.

Dado Pessoal Sensível – Dados que revelam origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, além de dados sobre saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.

Dado Anonimizado – Dados que não permitem a identificação do titular, considerando os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. Esses dados podem ser armazenados desde que não seja possível reverter a anonimização por meios simples.

Banco de Dados – Conjunto estruturado de dados pessoais, armazenado em suporte eletrônico ou físico, que pode vincular uma pessoa natural e torná-la identificada ou identificável.

Titular do Dado Pessoal – Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento de Dados Pessoais – Qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A Amor em Casa Enxovais, como loja de vendas online, coleta, trata e armazena dados pessoais em conformidade com as melhores práticas de segurança do mercado. Atua como controladora e operadora de dados pessoais, sendo responsável pelas informações compartilhadas com terceiros, fornecedores ou prestadores de serviços, em conformidade com os princípios e requisitos da LGPD, como descrito nesta Política de Privacidade, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1) APLICAÇÃO DA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os serviços, produtos e ferramentas digitais oferecidos pela Le Pivert Enxovais em seu site oficial.

2) COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS

Para o uso adequado do site Amor em Casa Enxovais, é essencial a coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais dos Usuários. Esses dados são necessários para viabilizar o cadastro, realizar vendas e oferecer os serviços disponíveis. Ao acessar o site, o Usuário declara estar ciente e de acordo com a "Política de Privacidade" e pode optar por cadastrar seus dados para efetuar compras. Caso opte apenas pela navegação, o Usuário concorda com os termos, mesmo sem fornecer informações pessoais.

Ao aceitar a Política de Privacidade, o Usuário consente expressa e inequivocamente que a Amor em Casa Enxovais colete, armazene e processe automaticamente seus Dados Pessoais, bem como informações relacionadas às suas atividades no site, como geolocalização, endereços IP, cookies, leads ou identificadores semelhantes, além de informações sobre transações realizadas na plataforma.

Determinados Dados Pessoais são coletados obrigatoriamente para o cadastro e realização de compras, incluindo nome completo, data de nascimento, documentos de identificação (RG, CPF e/ou CNPJ), telefone, endereço, e-mail e uma senha de acesso pessoal. Essa senha será de conhecimento exclusivo do Usuário.

O Usuário declara ser responsável por fornecer informações verdadeiras, exatas, atualizadas e completas ao realizar seu cadastro. O fornecimento de informações falsas ou incompletas é crime previsto em lei e pode resultar em penalidades legais.

A Amor em Casa Enxovais conta com um Encarregado de Dados Pessoais (EDP), responsável pela gestão desses dados e pelo atendimento às solicitações dos titulares. Todas as dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais serão respondidas pelo EDP, em conformidade com a política de privacidade da empresa.

O Usuário, ao aceitar a Política de Privacidade, concorda com a coleta, tratamento e armazenamento de seus dados conforme disposto no inciso XII do artigo 5º da LGPD. O Usuário poderá, a qualquer momento, revogar seu consentimento e solicitar a anonimização ou exclusão de seus dados, bem como informações sobre os dados armazenados e suas finalidades específicas.

3) CONTROLE DOS DADOS PESSOAIS PELOS USUÁRIOS

Cada usuário possui controle total sobre os Dados Cadastrais registrados em seu perfil na Amor em Casa Enxovais, podendo acessá-los, atualizá-los e modificá-los utilizando seu login e senha, que são pessoais e de conhecimento exclusivo do próprio usuário. É responsabilidade do usuário preservar a confidencialidade dessas informações. A Amor em Casa Enxovais não se responsabiliza pelo uso indevido desses dados pelo próprio usuário.

4) INTERRUPÇÃO DA COLETA DE DADOS

Caso o Usuário não queira ter seus Dados Pessoais coletados, a Amor em Casa Enxovais recomenda que o Usuário não os forneça. Conforme mencionado anteriormente, a Amor em Casa Enxovais disponibiliza canais de comunicação para informar quais dados estão armazenados e para possibilitar as opções de anonimização ou eliminação (descarte). O fornecimento de dados pessoais é uma escolha do Usuário, que, ao concordar com o fornecimento, autoriza seu tratamento, desde que adequado à finalidade e em conformidade com os princípios legais estabelecidos pelo artigo 6º da LGPD.

A Amor em Casa Enxovais recomenda que os Usuários gerenciem a utilização de cookies em seus navegadores, mantendo essa funcionalidade habilitada e autorizada. A Amor em Casa Enxovais ressalta que a habilitação e autorização de cookies visa aprimorar a experiência do Usuário, criando um perfil mais qualificado que permita um melhor entendimento e uma relação mais adequada entre as partes. Caso o Usuário não deseje essa personalização, recomenda-se desabilitar e não autorizar os cookies no campo específico do site.

5) COLETA E USO DOS DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES COLETADAS

Pela presente “Política de Privacidade”, os Dados Pessoais e Cadastrais, bem como quaisquer outras informações coletadas, poderão ser usados pela Amor em Casa Enxovais para fins de comunicação da nossa equipe com os Usuários, incluindo o envio de notificações sobre atividades no website, promoções e campanhas, além de alertas e notificações do sistema. Essa coleta está limitada às finalidades descritas, de acordo com o ramo de atividade da Amor em Casa Enxovais, e os dados podem ser tratados para cumprir obrigações legais ou regulamentares, executar contratos vinculados aos dados, exercer direitos em processos judiciais e em outras hipóteses previstas no artigo 7º, incisos I a X, da Lei 13.709/2018.

Além disso, os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações e registros de acesso às ferramentas da Amor em Casa Enxovais, poderão ser armazenados, tratados, processados e utilizados para as seguintes finalidades:

1. Aperfeiçoar e melhorar os serviços, produtos e ferramentas disponibilizados pela Amor em Casa Enxovais;
2. Atender às solicitações do Usuário e permitir o uso de funcionalidades específicas de seus produtos, serviços e ferramentas;
3. Enviar aos Usuários informações sobre produtos, serviços, promoções, publicidade, banners e notícias da Amor em Casa Enxovais;
4. Traçar perfis e tendências demográficas de uso de seus produtos, serviços e ferramentas;
5. Entrar em contato com o Usuário para confirmar informações fornecidas e solicitar dados pendentes necessários para a execução das atividades da Amor em Casa Enxovais;
6. Garantir que as funcionalidades de seus produtos, serviços e ferramentas permaneçam úteis para o Usuário;
7. Proteger a segurança e integridade de sua base de dados;
8. Oferecer serviços e produtos de terceiros, quando aplicável;
9. Atender aos interesses legítimos do controlador, quando necessário.

5.1) Dados Pessoais e Direitos dos Usuários

Os Usuários têm o direito de receber informações claras e completas, mediante solicitação formal, sobre os dados pessoais eventualmente coletados e processados pela Amor em Casa Enxovais, conforme os artigos 9º e 18 a 22 da Lei 13.709/2018.

Os Usuários podem, a qualquer momento, solicitar que a Amor em Casa Enxovais exclua, retifique, corrija ou restrinja o uso de seus Dados Pessoais, bem como fornecer os dados em formato adequado, estruturado e usual, conforme a legislação vigente.

Os Usuários têm o direito de exercer seus direitos e apresentar reclamações junto às autoridades de proteção de dados competentes. Para o exercício de qualquer direito relacionado aos dados pessoais coletados e processados pela Amor em Casa Enxovais, ou para esclarecer dúvidas, os Usuários devem entrar em contato pelo e-mail: contato@amoremcasaenxovais.com.br

Caso os dados pessoais tenham sido coletados com base no consentimento do Usuário, este pode, a qualquer momento, solicitar sua remoção, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

Ao retirar o consentimento ou solicitar a exclusão de dados processados com base no interesse legítimo ou na necessidade contratual, o Usuário reconhece e aceita que a Amor em Casa Enxovais não será responsabilizada por quaisquer perdas ou danos decorrentes dessa retirada.

A Amor em Casa Enxovais informa que, mesmo após solicitação de exclusão ou alteração de dados, poderá ser necessário manter determinados dados pessoais em seus arquivos devido a obrigações legais. Por exemplo, dados relacionados a documentos fiscais, transações financeiras, CPF/CNPJ e informações necessárias para identificar operações financeiras, tributárias ou fiscais serão mantidos conforme a legislação.

A Amor em Casa Enxovais se compromete a envidar os melhores esforços para garantir que todos os dados pessoais coletados estejam devidamente protegidos, seguros e confidenciais. No entanto, reconhece que é tecnicamente inviável garantir total inviolabilidade em casos de ataques externos ou falhas no sistema. Em caso de violação de dados pessoais, a Amor em Casa Enxovais informará os Usuários sobre o ocorrido, detalhando os dados violados, em conformidade com os princípios de transparência e confiança que regem sua relação com os Usuários.